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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 2 anos
Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
Data: 09/12/2024 DECISÃO 09/12/2024 07:05 09/12/2024 07:05 08/12/2024 19:24 ... Conteúdo da Página O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher...
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Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
Notícia ·
há 3 anos
A Quarta Turma do STJ decidiu que a Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Notícias DECISÃO 19/10/2023 Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por...
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Rosângela Costa
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Dissolução consensual de união estável em cartório
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) E ESCRIVÃO (Ã) DO TABELIONATO ________ DA COMARCA DE ___________ CÔNJUGE 1 , brasileiro, solteiro, Motorista, portador do Documento de Identidade RG nº XXXXXX...
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